O que é a Reforma Tributária

Descrição: A Reforma Tributária consolida tributos federais, estaduais e municipais em um modelo de IVA dual para reduzir complexidade, tributar no destino e padronizar regras no país. Ela cria IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) , CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e institui o Imposto Seletivo (IS) com caráter regulatório.

Causa: Novos tributos

• IBS (estadual/municipal) e CBS (federal) compõem o IVA Dual. Ambos têm regras idênticas em todo o país, são do tipo não cumulativos e incidem sobre bens e serviços.

• Imposto Seletivo (IS) para produtos/serviços com efeitos nocivos (ex.: fumo, bebidas alcoólicas/açucaradas, determinados minerais), com alíquotas definidas em lei ordinária.

  Tributos substituídos/descontinuados
  IBS e CBS : Substituirão, PIS, COFINS, IOF–Seguros, IPI, ICMS e ISS que terão um período de transição até 2033.

• PIS  e COFINS:  Programados para serem descontinuados até 2027
• ICMS e ISS: Estão programados para serem descontinuados gradualmente entre 2029 e 2032 com previsão de extinção em 2033;
• IPI reduzido a zero até 2027 (exceto Zona Franca de Manaus).
  
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Solução: 
Alíquotas, fase de testes vs. substituição dos tributos antigos

De acordo com o calendário de implementação oficial da Reforma Tributária, o ano de 2026 será um período de testes operacionais estabelecidos pelo governo para as empresas do Regime Normal (não optantes pelo Simples Nacional) que terão a obrigação de informar os novos dados de IBS e CBS nas Notas Fiscais de Produto e de Serviço. 

Neste período de testes, serão aplicadas alíquotas fixadas e simbólicas: 

• CBS: 0,9% 
• IBS:  0,1%

Resumo: 

• Até 2026: PIS, COFINS e ISS continuam sendo retidos conforme regras atuais.
  IBS e CBS são informados e testados em paralelo, mas sem abatimento nas retenções dos tributos antigos.
• A partir de 2027: PIS, COFINS e ISS são extintos e substituídos por CBS e IBS, eliminando a necessidade de retenções sobre os tributos antigos.
   

Cronograma da Reforma Tributária

Fique atento aos prazos para o envio das informações referentes ao IBS e à CBS que está previsto para começar em janeiro de 2026 para a maioria das empresas.

Recomendamos que você e sua equipe contábil acompanhem o cronograma oficial e as atualizações da legislação, pois o processo de regulamentação ainda está em andamento e podem ocorrer ajustes nas datas e nas regras.

Clique aqui para acessar o site oficial da Reforma Tributária.
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