Como configurar a tributação para emissão de notas fiscais de serviço

Visão geral

A configuração da tributação de serviços define o ambiente de emissão, as alíquotas e os códigos fiscais exigidos pelo município da empresa prestadora. A parametrização adequada garante que as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) sejam geradas em conformidade com as regras tributárias municipais vigentes.

Quando usar este artigo

Utilize este artigo para cadastrar o ambiente de produção e parametrizar os códigos fiscais e alíquotas de serviço necessários para a emissão de notas fiscais de serviço no sistema.

Sintoma ou cenário

Necessidade de parametrizar a emissão de Notas Fiscais de Serviço (NFS-e);
Ativação ou alteração do ambiente de testes para o ambiente de produção da prefeitura ou Portal Nacional;
Inclusão de novos códigos fiscais e alíquotas tributárias orientadas pela contabilidade da empresa.

Benefício para o usuário ou operação

Emissão regular de NFS-e diretamente pelo sistema integrada com a prefeitura ou Portal Nacional;
Aplicação das alíquotas e códigos fiscais exigidos pela legislação do município;
Preparação para o cumprimento de novas obrigações fiscais municipais, como a exigência do Código NBS.

Onde acessar / contexto de uso

Acesse no menu do sistema: Empresa > Tributação > Tributação dos Serviços prestados.

Pré-requisitos (Antes de começar)

Perfil Exato: Tributação - Alteração (1501)
Recursos Sistêmicos: Módulo de Notas Fiscais e Tributação ativo e Tributação Geral previamente configurada.
Insumos e Dados Técnicos: Cidade/Prefeitura de localização da empresa, ambiente de emissão desejado e códigos/alíquotas fiscais orientados pela assessoria contábil.

Causas prováveis

Início da operação de emissão de notas de serviço ou necessidade de atualização cadastral das alíquotas tributárias e códigos de serviço junto à prefeitura municipal.

Como fazer ou corrigir

Antes de realizar a configuração específica para notas de serviço, certifique-se de que a tributação geral da empresa já foi devidamente cadastrada no sistema.

Na tela de tributação, clique no botão Editar para dar início à configuração do ambiente de NFe de serviço.
No campo Prefeitura, selecione a cidade na qual a sua empresa está localizada.
No campo Ambiente, selecione a opção Produção e clique no botão Salvar (localizado no canto inferior direito da tela).
Role a tela até o final e clique novamente no botão Salvar para confirmar as alterações.
Para incluir os códigos das atividades prestadas, clique no botão Novo código fiscal.
Preencha os campos habilitados com os códigos e alíquotas referentes aos serviços prestados pela sua empresa, utilizando o auxílio da sua contabilidade, e conclua o salvamento.

Resultado esperado

A tributação para emissão de notas de serviço fica ativa no sistema em ambiente de produção, permitindo a geração de NFS-e com as alíquotas e códigos fiscais parametrizados.

Quando escalar

Escale o atendimento para o suporte técnico caso o sistema apresente erro na comunicação com a prefeitura ao salvar o ambiente de produção ou se o município da empresa não estiver disponível na lista de seleção.

Informações que devem ser reunidas antes do escalonamento

Nome da licença;
CNPJ da empresa;
Nome do município/Prefeitura selecionado;
Código fiscal e alíquota que se tenta cadastrar;
Print contendo a mensagem de erro informada pelo sistema.

Regras importantes / Observações

As informações de IBS e CBS já estão parametrizadas no sistema. No entanto, a apresentação desses dados nas notas fiscais pode seguir o calendário e o layout definido por cada prefeitura.
Caso essas informações não sejam apresentadas na nota fiscal, mesmo com o preenchimento correto no sistema, verifique com a prefeitura se o layout atual de emissão já disponibiliza esses campos.
Os campos disponíveis no cadastro do código de serviço podem variar conforme as regras e o sistema de cada prefeitura ou Portal Nacional.
Recomenda-se consultar o contador responsável para confirmar as alíquotas e os códigos que devem ser informados.

Problemas comuns e como resolver

Problema: Os campos exibidos ao clicar em "Novo código fiscal" diferem do padrão de outras empresas.
- Causa provável: As exigências de preenchimento variam conforme a legislação e o sistema de integração de cada prefeitura.
- Ação recomendada: Consulte a assessoria contábil para identificar quais dados solicitados pela sua prefeitura devem ser preenchidos.
Problema: Impossibilidade de concluir a salvar a configuração de serviço.
- Causa provável: A etapa de tributação geral não foi concluída previamente.
- Ação recomendada: Realize a parametrização da tributação geral antes de cadastrar o ambiente de produção e os códigos fiscais de serviço.

Dúvidas relacionadas

P: É necessário configurar a tributação geral antes de cadastrar a tributação de serviço? R: Sim, a tributação geral deve estar previamente parametrizada para que a tributação de notas de serviço seja salva com sucesso.

P: Quais códigos e alíquotas devo preencher no cadastro do novo código fiscal? R: Os códigos e alíquotas variam conforme a atividade da empresa e o município, devendo ser informados pela assessoria contábil da sua empresa.

P: O que é o Código NBS exigido por algumas prefeituras? R: O Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é um identificador padronizado de serviços que vem sendo exigido antecipadamente por alguns municípios em preparação para a Reforma Tributária.

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