Descrição: Como corrigir a falha ao transmitir a nota fiscal quando o regime especial de tributação da empresa não corresponde à configuração de optante pelo Simples Nacional?
Causa: Essa mensagem é apresentada, pois quando a empresa está configurada como MEI ou ME/EPP do Simples Nacional no campo Regime Especial de Tributação, mas está com o campo Optante pelo Simples Nacional informado como 2 - Não.
Essa divergência impede a transmissão da nota fiscal, pois o código do regime exige que a empresa seja optante pelo Simples Nacional.
Solução: Para corrigir o a falha, realize os passos a seguir:
- Acesse o menu lateral Empresa > Tributação;
- Clique na aba Tributação dos serviços prestados:
- Clique no botão Editar para alterar as informações;
- Revise os seguintes campos:
4.1. Inscrição Municipal: preencha corretamente, conforme o cadastro na prefeitura;
4.2. Regime Especial de Tributação:
4.2.1 Se a empresa for MEI, selecione a opção - MEI;
4.2.2 Se for ME ou EPP do Simples Nacional, selecione - ME EPP;
4.3. Optante pelo Simples Nacional, marque a opção: - Salve as alterações.
- Acesse o menu Receitas > Notas fiscais;
- Marque a nota fiscal que apresentou o erro e clique em Transmitir novamente.
Importante:
- Os campos Regime Especial de Tributação e Optante pelo Simples Nacional devem estar compatíveis para que a nota seja transmitida corretamente.
- Utilize os dados oficiais da empresa conforme constam na Receita Federal e na prefeitura do município.
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