Como resolver rejeições de NFS-e no Portal Nacional e Reforma Tributária (Erros E160, L0017, IBS/CBS e Série de RPS)

Guia completo para diagnóstico e correção de rejeições na emissão e transmissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) no Superlógica Assinaturas, incluindo adequações para o Portal Nacional, códigos de serviço de 6 e 9 dígitos, alíquotas de transição IBS/CBS (Erros E160, E999 e L0017), destravamento de fila de transmissão e ajuste de sequência numérica de RPS/DPS.

Visão geral

Com a migração de diversas prefeituras para o Portal Nacional da NFS-e e as novas regras da Reforma Tributária (IBS, CBS e NBS), o envio de notas fiscais de serviço passou a exigir parâmetros rigorosos de código de serviço, indicador de operação (INDOP) e controle de série numérica (DPS/RPS). Além disso, notas canceladas ou recusadas que permanecem marcadas na fila podem ocultar o botão de transmissão para os demais lotes do mês.

Quando usar

Utilize este procedimento sempre que:

• A prefeitura ou o Portal Nacional rejeitar a transmissão com erros como Código E160 (Indicador de Operação INDOP ou localidade de incidência), Código L0017 (Código de tributação municipal não informado) ou Erro E999 (Alíquota de IBS/CBS);
• A prefeitura do seu município tiver migrado recentemente para o Portal Nacional ou alterado o padrão de dígitos do código de serviço;
• O botão de transmitir notas sumir da tela de resumo ou o lote ficar travado por notas com erro;
• Ocorrer erro de numeração de RPS/DPS duplicada ou fora de sequência após mudança de ambiente.

Sintoma ou cenário comum

O faturamento mensal foi gerado normalmente, mas ao tentar transmitir o lote de NFS-e em Receitas > Notas Fiscais, o sistema retorna rejeições fiscais de código de serviço, alíquota de Simples Nacional ou erro de sequência de RPS, ou simplesmente não exibe o botão para transmitir as notas pendentes.

Benefício da resolução

• Regularização imediata da emissão fiscal sem necessidade de digitação manual de notas no portal da prefeitura;
• Conformidade contábil com o Portal Nacional da NFS-e e regras de transição IBS/CBS;
• Destravamento da fila de transmissão em lote em poucos cliques.

Onde acessar no sistema

No menu lateral esquerdo do Superlógica Assinaturas, acesse Empresa > Tributação > Tributação dos Serviços Prestados e também Receitas > Notas Fiscais > Mais > Séries.

Pré-requisitos e permissões

• Usuário com permissão administrativa e de configuração fiscal (acessos 1000 e 1501 ativos);
• Certificado Digital A1 válido e atualizado no sistema;
• Planilha ou orientação da contabilidade com o CNAE, Item da LC 116 e Código de Tributação Municipal vigentes.

Causas prováveis

• Prefeitura migrou para o Portal Nacional e o parâmetro de transmissão no ERP ainda aponta para o webservice municipal antigo (ou vice-versa);
• Código de serviço cadastrado com apenas 4 dígitos (ex.: 17.12) quando o Portal Nacional exige 6 dígitos (ex.: 17.12.01) ou prefeituras específicas exigem 9 dígitos;
• Sequência numérica do próximo RPS/DPS desatualizada na tabela de séries após emissão avulsa direto na prefeitura;
• Notas canceladas ou com erro mantidas com a marcação "Enviar para prefeitura", bloqueando a fila de transmissão.

Passo a passo: Como fazer ou corrigir

1. Ajustar o Ambiente para Portal Nacional e Código de Serviço (6 ou 9 dígitos):
   • Acesse Empresa > Tributação, role a página até a seção Tributação dos Serviços Prestados e clique em Editar;
   • Caso seu município tenha aderido ao padrão federal, marque a caixa "Transmissão Portal Nacional" (ou desmarque caso a prefeitura exija o layout municipal próprio);
   • Na tabela Códigos de Serviços e Alíquotas, clique no ícone de lápis (Editar) ao lado do seu CNAE principal;
   • Atualize o Código de Serviço conforme o padrão exigido: para o Portal Nacional, informe os 6 dígitos com pontos (ex.: alterar de 17.12 para 17.12.01). Verifique se você possui múltiplos CNAEs cadastrados e padronize todos;
   • Para empresas do Simples Nacional em municípios que preenchem a alíquota automaticamente no Portal Nacional, caso ocorra recusa da alíquota de ISS (ex.: 3,83%), edite a nota no ícone de lápis e teste o envio com alíquota 0,00% conforme regra do município.
2. Configurar o Local da Prestação do Serviço:
   • Se a rejeição indicar divergência no município de incidência (quando o cliente é de outra cidade, mas o imposto é devido na sede do prestador), acesse Empresa > Tributação;
   • Clique em Editar (ou acesse a engrenagem em Receitas > Notas Fiscais) e habilite a opção "Considerar o local do prestador como local da prestação do serviço";
   • Salve a alteração e reenvie a nota fiscal.
3. Corrigir a Sequência Numérica de RPS / DPS e Cadastrar Séries:
   • Quando a prefeitura recusar a nota informando que o número de RPS/DPS já foi utilizado ou que falta série cadastrada, consulte no portal da prefeitura qual foi o último número emitido;
   • No Superlógica Assinaturas, acesse Receitas > Notas Fiscais > Mais > Séries;
   • Localize a série ativa de serviço (ou clique em Nova Série caso esteja emitindo nota de produto/venda e ainda não possua série específica cadastrada);
   • Ajuste o campo Próximo número para o número imediatamente seguinte ao último registrado na prefeitura e clique em Salvar.
4. Destravar a Fila de Transmissão (Botão Transmitir Oculto):
   • Acesse Receitas > Notas Fiscais;
   • Filtre pelas notas que estão com status "Cancelada" ou "Com erro";
   • Selecione essas notas, clique no menu superior NFE e escolha "Desmarcar para transmitir";
   • Assim que as notas inconsistentes saírem da fila, retorne à aba Resumo e clique em "Marcar e transmitir" para enviar normalmente o lote válido.

Resultado esperado

As configurações tributárias e numéricas ficam sincronizadas com o Portal Nacional ou prefeitura local, a fila de envio é destravada e as notas fiscais passam para o status Emitida / Autorizada com disponibilização automática do XML e PDF.

Quando escalar ao suporte humano

• Quando todas as configurações de CNAE, série e código de serviço estiverem corretas e a prefeitura retornar erro de indisponibilidade geral do webservice (ex.: falha de comunicação E160 em múltiplos municípios);
• Quando for necessário realizar limpeza técnica de lote de RPS travado em processamento no banco de dados;
• Quando o XML enviado à SEFAZ/Prefeitura estiver correto, mas o espelho em PDF apresentar divergência visual de alíquota.

Informações obrigatórias para escalonamento

• Nome da licença do sistema (visível na URL antes de .superlogica.net);
• ID da nota fiscal ou cobrança afetada e CNPJ do cliente tomador;
• Print ou texto integral da mensagem de retorno da prefeitura (código e descrição do erro);
• PDF/XML de uma nota fiscal de teste emitida diretamente no portal da prefeitura para comparação de parâmetros.

Regras de negócio e observações importantes

• Na configuração de transição da Reforma Tributária, as alíquotas padrão de teste (CBS = 0,9% e IBS = 0,1%) são atribuídas conforme regras técnicas do sistema; qualquer exceção municipal ou envio para cliente estrangeiro deve ser validada com a contabilidade;
• Algumas prefeituras que migraram para o Portal Nacional deixaram de aceitar o cancelamento de NFS-e via integração webservice. Nesses municípios, cancele a nota diretamente no portal da prefeitura e, no ERP, cancele a nota e desmarque-a da fila de transmissão;
• Para inserir códigos internos ou pedidos de compra exigidos por um cliente específico sem afetar os demais, edite a nota emitida antes de transmitir e preencha o campo Dados Adicionais.

Problemas comuns e soluções rápidas

• Erro de CEP inválido do tomador na transmissão: Abra o cadastro do cliente, clique no ícone de lupa ao lado do CEP para consultar a base oficial dos Correios, atualize o endereço e retransmita a nota;
• Erro ao emitir nota para produto (Série inexistente): Acesse Receitas > Notas Fiscais > Mais > Séries e cadastre uma série específica para notas de produto (geralmente Série 1, Próximo número 1, conforme orientação contábil);
• Empresa não é do Simples Nacional mas nota sai com erro de regime: Em Empresa > Tributação, clique em Editar e desmarque a caixa "Optante pelo Simples Nacional".

Perguntas frequentes (FAQ)

P: Como exportar os arquivos XML de todas as notas fiscais transmitidas no mês de uma só vez?
R: Acesse Receitas > Notas Fiscais, selecione todas as notas desejadas na listagem e clique em Exportar XML. O arquivo compactado ficará disponível para download no ícone de Histórico de Impressões.

P: Posso desfazer o cancelamento de uma nota fiscal no sistema?
R: Não. Uma vez que a nota fiscal é cancelada no sistema, a ação é irreversível. Será necessário emitir uma nova nota fiscal a partir da cobrança correspondente.

P: Como configurar o sistema para emitir a nota fiscal somente quando o cliente pagar o boleto?
R: Acesse Receitas > A Receber (ou Gerar Cobranças), clique no ícone de engrenagem (Configurações) no topo direito e marque a opção para emitir nota fiscal na liquidação da cobrança.

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