Como configurar a Classificação Tributária (IBS e CBS) para emissão de notas de produto

Visão geral

A adequação dos cadastros fiscais de produtos exige o preenchimento do código da Classificação Tributária Nacional nos cenários de venda da empresa. Esse parâmetro habilita o destaque correto das informações dos novos tributos (IBS e CBS) nas Notas Fiscais Eletrônicas de Produto (NF-e). A parametrização deve ser replicada em cada estrutura tributária cadastrada para garantir a conformidade na transmissão do documento fiscal.

Quando usar este artigo

Utilize este artigo para cadastrar ou atualizar o código da Classificação Tributária referente aos tributos IBS e CBS nas regras de tributação de vendas de produtos.

Sintoma ou cenário

Necessidade de adequar o cadastro tributário de produtos às exigências da Reforma Tributária ou correção de impedimentos na emissão de NF-e por falta de preenchimento da Classificação Tributária do IBS/CBS.

Benefício para o usuário ou operação

Habilitação da emissão de Notas Fiscais de Produto (NF-e) em conformidade com as exigências da Tabela de Tributação Nacional;
Atribuição automatizada das informações tributárias do IBS e da CBS nos faturamentos de produtos;
Eliminação de rejeições fiscais decorrentes da ausência do código de Classificação Tributária na autorização da NF-e.

Onde acessar / contexto de uso

Acesse o menu lateral do sistema na opção Empresa > Tributação.

Pré-requisitos (Antes de começar)

Perfil Exato: Permissões Tributação - Alteração (1501) ou Acesso Administrativo (1000).
Recursos Sistêmicos: Módulos de Tributação e Notas Fiscais habilitados.
Insumos e Dados Técnicos: Código da Classificação Tributária informado pela assessoria contábil da empresa, com base na Tabela de Tributação Nacional.

Causas prováveis

Atualizações regulatórias que estabeleceram a obrigatoriedade de informar o código da Classificação Tributária Nacional no cadastro de produtos e regras de faturamento para viabilizar a validação dos novos tributos.

Como fazer ou corrigir

As alíquotas da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%) são padronizadas e fixadas nacionalmente pelo Comitê Gestor, não sendo permitida a alteração manual desses percentuais no sistema. A configuração requer a definição do código de Classificação Tributária individualmente para cada regra e cenário de venda de produtos utilizado na empresa.

No menu lateral, acesse Empresa > Tributação.
Clique em Tributação das vendas de produtos.
Em Regras de tributação, clique sobre a regra na qual deseja visualizar ou alterar os cenários configurados.
Localize o cenário desejado e clique no ícone do lápis ao lado dele para abrir as configurações dos tributos.
No primeiro tributo exibido (IBS/CBS), preencha o campo Classificação tributária com o código indicado pelo seu contador.
Clique no botão Próximo para percorrer a tela dos demais tributos cadastrados.
Avance clicando em Próximo até que o botão Salvar seja exibido no canto inferior.
Clique em Salvar para gravar as informações no sistema.
Repita esses passos para cada regra e cenário de tributação de produtos ativos na empresa.

Resultado esperado

O código da Classificação Tributária do IBS/CBS é salvo no cenário de tributação e aplicado automaticamente na emissão das Notas Fiscais de Produto (NF-e) vinculadas a essa regra.

Quando escalar

Escalone o atendimento para o suporte técnico se o botão para salvar as alterações não for exibido após percorrer todos os tributos, ou se a NF-e continuar sendo rejeitada por ausência de Classificação Tributária mesmo após a gravação dos dados no cenário.

Informações que devem ser reunidas antes do escalonamento

Nome da licença;
Razão Social e CNPJ da empresa;
Nome da regra de tributação e do cenário alterado;
Código da Classificação Tributária informado;
Captura de tela (screenshot) da tela de configuração do tributo e da mensagem de rejeição apresentada na emissão da nota fiscal.

Regras importantes / Observações

Atualmente, as alíquotas de CBS (0,9%) e IBS (0,1%) são fixadas pelo Comitê Gestor, não sendo possível configurar ou alterar manualmente os percentuais no sistema.
O código da Classificação Tributária deve ser verificado diretamente com a assessoria contábil da empresa para cada tipo de operação de venda de produtos.
A gravação do código deve ser feita em todas as regras e cenários de tributação de produtos ativos que a empresa utiliza.

Problemas comuns e como resolver

Problema: O botão de salvar não é exibido após preencher a Classificação Tributária no campo do IBS/CBS.
Causa provável: O usuário não avançou pelas etapas dos outros tributos restantes no fluxo de edição do cenário.
Ação recomendada: Clique no botão "Próximo" sucessivamente até navegar por todos os tributos do cenário, até que a opção "Salvar" fique visível para gravação.

Dúvidas relacionadas

P: É possível alterar manualmente a alíquota do IBS ou da CBS no cadastro de tributação? R: Não, as alíquotas são padronizadas e fixadas em 0,9% para CBS e 0,1% para IBS pelo Comitê Gestor, sendo possível apenas informar a Classificação Tributária.

P: Onde consultar o código da Classificação Tributária que deve ser inserido no cenário? R: A indicação do código correto deve ser obtida com o contador responsável pela empresa, utilizando como referência a Tabela de Tributação Nacional.

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