Configuração de serviços e tributação para a Reforma Tributária (IBS, CBS e NBS)

Visão geral

A adequação dos cadastros de serviços fiscais garante a correta emissão de notas fiscais de serviço conforme as exigências da Reforma Tributária. A parametrização inclui os novos identificadores nacionais como Código de Tributação Nacional, NBS, Situação Tributária, Classificação Tributária e Indicador de Operação, além das alíquotas fixas de transição para IBS e CBS.

Quando usar este artigo

Utilize este guia para atualizar os códigos fiscais dos serviços prestados cadastrados no módulo financeiro, assegurando o preenchimento dos novos campos exigidos pela legislação tributária antes da geração das notas fiscais de serviço.

Sintoma ou cenário

Obrigação legal de inclusão dos novos campos da Reforma Tributária (IBS/CBS e NBS) nos dados fiscais dos serviços prestados para viabilizar a emissão e autorização de NFS-e.

Benefício para o usuário ou operação

Adequação do cadastro de serviços prestados às exigências tributárias nacionais atualizadas;
Inclusão automática das alíquotas de transição de CBS (0,9%) e IBS (0,1%) na emissão dos documentos fiscais;
Prevenção de erros e rejeições no faturamento decorrentes da ausência dos parâmetros de IBS e CBS.

Onde acessar / contexto de uso

Menu Empresa > Tributação > Tributação dos serviços prestados > Códigos de serviços e alíquotas.

Pré-requisitos (Antes de começar)

Perfil Exato: Permissões de Tributação - Alteração (1501) e Acesso Administrativo (1000).
Recursos Sistêmicos: Módulo de notas fiscais ativo no sistema.
Insumos e Dados Técnicos: Levantamento prévio com a contabilidade dos códigos de Tributação Nacional, Situação Tributária, Classificação Tributária e Indicador de Operação, além da confirmação da exigência do Código NBS junto à prefeitura local.

Causas prováveis

Atualizações da legislação tributária nacional que introduzem a apuração do IBS e da CBS, tornando obrigatória a inclusão de novos campos normatizados no envio das notas de serviço.

Como fazer ou corrigir

Antes de salvar as alterações no sistema, valide os códigos fiscais diretamente com o contador da empresa, pois o enquadramento tributário varia de acordo com a situação fiscal do serviço e do município.

Acesse o menu lateral em Empresa > Tributação.
Clique na opção Tributação dos serviços prestados.
Na seção Códigos de serviços e alíquotas, localize o serviço que deseja parametrizar e clique no ícone do lápis ao lado para editar.
Na tela Editar código fiscal de serviço, preencha o campo Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços), caso a prefeitura do seu município exija este identificador.
Acesse a aba IBS/CBS e preencha os 4 campos correspondentes:
- Código de Tributação Nacional: Informe o código numérico que identifica o regime de tributação aplicável.
- Situação Tributária: Selecione a opção que indica se o imposto foi cobrado, isento ou suspenso.
- Classificação Tributária: Digite o código do tratamento fiscal específico.
- Indicador de Operação: Informe o código que classifica a transação na categoria principal.
Clique em Salvar para confirmar as configurações.

Resultado esperado

Serviço prestado atualizado com os parâmetros da Reforma Tributária, com a inclusão automática das alíquotas padrão de transição da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%) nas notas fiscais emitidas.

Quando escalar

Escale o atendimento caso o sistema apresente erro na gravação das informações na aba IBS/CBS ou exiba mensagem de falha no banco de dados ao salvar o cadastro do serviço.

Informações que devem ser reunidas antes do escalonamento

Nome da licença
CNPJ da empresa
ID ou nome do serviço prestado afetado
Captura de tela com os campos preenchidos e a mensagem de erro exibida
Código de erro retornado pela plataforma

Regras importantes / Observações

Por se tratar de alíquotas padronizadas por lei nesta fase da Reforma Tributária, as alíquotas de CBS (0,9%) e IBS (0,1%) são atribuídas automaticamente pelo sistema e não podem ser alteradas manualmente.
O preenchimento do Código NBS varia conforme o município; confirme com a prefeitura ou com a contabilidade se a informação é obrigatória para a sua região antes da emissão.

Problemas comuns e como resolver

Problema: Dúvida sobre qual código inserir nos campos de Tributação Nacional, Classificação Tributária ou Indicador de Operação.
Causa provável: O enquadramento depende da atividade e do regime tributário específico do negócio.
Ação recomendada: Verifique com a contabilidade da empresa os códigos adequados ou consulte as tabelas oficiais disponibilizadas no Portal da NFS-e do Governo Federal e da Receita Federal.
Problema: Rejeição na emissão de nota por falta de informação de NBS.
Causa provável: O município de origem exige a inclusão do Código NBS na estrutura fiscal do serviço.
Ação recomendada: Acesse o cadastro do serviço em Empresa > Tributação, insira o Código NBS correspondente na tela de edição e salve as alterações.

Dúvidas relacionadas

P: É possível alterar manualmente os percentuais das alíquotas de IBS e CBS no cadastro do serviço? R: Não, pois as alíquotas de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS são fixadas pela legislação para esta fase de transição e são incluídas automaticamente pelo sistema.

P: O preenchimento do Código NBS é obrigatório em todas as notas de serviço? R: A exigência depende do município; é necessário consultar a prefeitura da sua cidade para confirmar se o Código NBS é um campo obrigatório na sua jurisdição.

P: Onde consultar a Tabela do Código de Classificação Tributária do IBS e CBS? R: A tabela atualizada está disponível para consulta nos portais oficiais do Governo Federal e da Receita Federal (Portal da NF-e / NFS-e).

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