Como configurar o município como local de prestação de serviço nas notas fiscais

Visão geral

A definição do local de prestação do serviço determina se a tributação da nota fiscal será atrelada ao município da empresa prestadora ou ao município do cliente tomador. Essa configuração garante a correta indicação territorial no documento fiscal gerado e na transmissão para a prefeitura.

Quando usar este artigo

Utilize este artigo para definir ou alterar qual município será indicado como o local de prestação do serviço nas notas fiscais emitidas pela empresa.

Sintoma ou cenário

Imposto ou indicação de territorialidade gerados na cidade incorreta na nota fiscal.
Exigência fiscal ou contratual de recolhimento do imposto no município do tomador ou do prestador.
Necessidade de alterar a regra padrão do local de prestação de serviço para a emissão das NFS-e.

Benefício para o usuário ou operação

Enquadramento fiscal adequado da prestação de serviço conforme a legislação municipal aplicável;
Preenchimento automatizado da cidade do prestador ou do cliente na emissão da nota fiscal;
Redução de rejeições de NFS-e ou tributação indevida por divergência de local de prestação.

Onde acessar / contexto de uso

Acesse o menu Receitas > Notas fiscais e clique no ícone de engrenagem (Configurações).

Pré-requisitos (Antes de começar)

Perfil Exato: Acesso Administrativo (1000), Configurações - Alteração (1061) ou Notas Fiscais - Alteração (1251).
Recursos Sistêmicos: Módulo de Notas Fiscais ativo na conta.
Insumos e Dados Técnicos: Definição da regra fiscal da empresa referente ao local onde o serviço deve ser considerado prestado.

Causas prováveis

Realização de serviços prestados tanto no município de sede da empresa quanto no município de localização do cliente tomador, exigindo a adequação do parâmetro no sistema.

Como fazer ou corrigir

Ao selecionar a opção para utilizar a cidade do prestador, todas as notas fiscais emitidas assumirão o município da sua empresa como local de prestação. Caso a opção permaneça desmarcada, o sistema definirá automaticamente a cidade cadastrada no perfil do cliente tomador do serviço.

Acesse Receitas > Notas fiscais.
Clique no ícone de engrenagem (Configurações).
Desloque a tela para baixo até encontrar a opção Usar cidade do prestador como local do serviço.
Marque a opção caso deseje utilizar a cidade da sua empresa, ou mantenha desmarcada para utilizar a cidade do cliente.
Salve as alterações.

Resultado esperado

As novas notas fiscais emitidas assumirão a cidade da empresa prestadora (quando a opção estiver marcada) ou a cidade do cliente tomador (quando a opção estiver desmarcada) no campo de local de prestação do serviço.

Quando escalar

Escale o atendimento para o suporte técnico caso a opção tenha sido devidamente configurada e salva, mas a nota fiscal de teste continue sendo gerada com o município diferente da regra selecionada.

Informações que devem ser reunidas antes do escalonamento

Nome da licença,
ID da nota fiscal de teste emitida
Captura de tela do menu de configurações mostrando a opção selecionada
Endereço cadastrado no perfil do cliente e no perfil da empresa prestadora

Regras importantes / Observações

Após alterar a configuração, emita uma nota fiscal de teste para confirmar a validação do local de prestação e, em seguida, realize o cancelamento dessa nota.
O ajuste na configuração aplica-se apenas a notas fiscais geradas após a alteração, não retroagindo para documentos fiscais já emitidos.

Problemas comuns e como resolver

Problema: A nota fiscal continua indicando a cidade do cliente mesmo com a regra ajustada.
- Causa provável: As alterações na tela de configurações não foram salvas ou o documento fiscal foi gerado antes da alteração do parâmetro.
- Ação recomendada: Acesse novamente Receitas > Notas fiscais > Configurações, confirme a seleção da opção "Usar cidade do prestador como local do serviço", salve e emita uma nova nota fiscal de teste.

Dúvidas relacionadas

P: O que acontece quando a opção "Usar cidade do prestador como local do serviço" fica desmarcada? R: O sistema utilizará a cidade cadastrada no endereço do cliente (tomador dos serviços) como o local de prestação da nota fiscal.

P: A alteração no local de prestação afeta notas fiscais emitidas anteriormente? R: Não, a alteração impacta apenas as novas notas fiscais emitidas a partir do momento do salvamento da configuração.

P: É obrigatório emitir uma nota de teste após alterar essa configuração? R: É altamente recomendável emitir uma nota de teste para validar o resultado no XML/espelho e cancelá-la logo em seguida.

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