Emissão de Nota Fiscal de Crédito ou Débito de Produtos

Visão geral

A emissão de nota fiscal de crédito ou débito de produtos ajusta valores tributários e comerciais em operações de venda. O procedimento garante a regularização fiscal da empresa perante o fisco ao registrar acréscimos ou abatimentos de ICMS e valores da transação original.

Quando usar este artigo

Utilize este guia quando houver necessidade de emitir uma nota fiscal complementar de débito ou de crédito para acerto de impostos (como ICMS) ou de valores em notas fiscais de venda de produtos já emitidas.

Sintoma ou cenário

A empresa emitiu uma nota fiscal de venda de produtos com divergência no valor do imposto ou no valor total e precisa realizar o ajuste fiscal de crédito ou débito.

Benefício para o usuário ou operação

Manutenção da conformidade fiscal da empresa junto à Secretaria da Fazenda;
Correção de valores de ICMS e faturamento sem a necessidade de cancelamento da nota original fora do prazo legal;
Registro adequado das movimentações financeiras de entrada e saída nos relatórios contábeis.

Onde acessar / contexto de uso

O processo é realizado no menu Empresa > Tributação para a parametrização das regras fiscais e no menu Financeiro > Notas Fiscais para a emissão do documento.

Pré-requisitos (Antes de começar)

Perfil Exato: Permissões de Tributação - Alteração (1501) para configurar os CFOPs e Notas Fiscais - Alteração (1251) para emitir o documento fiscal.
Recursos Sistêmicos: Módulo de Venda de Produtos habilitado no sistema.
Insumos e Dados Técnicos: Códigos de CFOP de crédito e débito indicados pela contabilidade e dados da nota fiscal de origem que sofrerá o ajuste.

Causas prováveis

Necessidade de correção no destaque de impostos (ICMS) ou alteração no valor da operação de venda de produtos após a emissão e autorização da nota fiscal original.

Como fazer ou corrigir

A parametrização correta das regras de tributação determina o comportamento fiscal do documento antes da geração da nota.

Configurar os CFOPs de crédito e débito

Acesse Empresa > Tributação;
Clique em TRIBUTAÇÃO DAS VENDAS DE PRODUTOS;
Clique sobre a regra de tributação desejada e, ao lado do cenário que deseja configurar, clique no ícone de lápis de edição de registro;
Na tela de configuração do cenário selecionado, clique em Próximo até que seja exibida a tela ICMS Cenário de tributação;
Preencha os campos CFOP de crédito e CFOP de débito;

Observação: Caso não tenha os códigos CFOP criados, clique sobre o ícone de folha com um símbolo de + para informar o código e a descrição do novo CFOP.

Emitir a nota fiscal de crédito ou débito

Acesse Financeiro > Notas Fiscais e clique no botão Nova nota fiscal;
Selecione a opção Nova nota de venda;
Na tela exibida, selecione a natureza da operação;
De acordo com a natureza de operação selecionada, preencha o campo relativo à natureza do crédito ou do débito;
Preencha os demais campos conforme a necessidade da criação da nota fiscal;
Clique em Salvar.

Resultado esperado

A nota fiscal de crédito ou débito de produtos é gerada, salva e disponibilizada para transmissão e autorização junto à SEFAZ, refletindo os ajustes tributários necessários.

Quando escalar

Escale o atendimento caso o sistema exiba erros de validação da SEFAZ impedindo a transmissão do documento, mesmo após a configuração correta do CFOP e preenchimento da natureza da operação.

Informações que devem ser reunidas antes do escalonamento

Nome da licença;
ID ou número da Nota Fiscal original e da nota de ajuste com erro;
Código e descrição do CFOP utilizado;
Print da mensagem de erro informada pelo sistema ou rejeição da SEFAZ.

Regras importantes / Observações

Os códigos de CFOP de crédito e débito devem ser validados previamente com o suporte contábil da empresa para evitar rejeição na SEFAZ;
A emissão de notas de crédito ou débito deve seguir as regras fiscais vigentes do estado emissor.

Problemas comuns e como resolver

Problema: O campo de CFOP de crédito ou débito não aparece no momento do preenchimento da nota.
- Causa provável: O cenário de tributação selecionado não possui os campos de CFOP configurados na regra do produto.
- Ação recomendada: Acesse Empresa > Tributação, edite o cenário do produto e preencha os campos CFOP de crédito e CFOP de débito conforme o passo 1.

Dúvidas relacionadas

P: É possível emitir nota de crédito ou débito sem configurar o CFOP previamente no menu Tributação? R: Não, a inclusão prévia dos códigos de CFOP na regra de tributação é necessária para que o sistema reconheça a operação fiscal corretamente no momento da emissão.

P: O que fazer se o código de CFOP necessário não estiver disponível na lista? R: Na tela de configuração do cenário de tributação do ICMS, clique no ícone de folha com o símbolo de + para cadastrar o novo código de CFOP informado pela sua contabilidade.

Palavras-chave de busca

emissão de nota fiscal, nota fiscal de crédito, nota fiscal de débito, cfop de crédito, cfop de débito, tributação das vendas de produtos, nota complementar, ajuste fiscal