O que é e para que serve o app Informações Complementares da NF-e

Visão geral

A inclusão de informações complementares e adicionais na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) permite discriminar observações operacionais e exigências fiscais na emissão do documento. O preenchimento correto dos campos de interesse do contribuinte e do fisco assegura a clareza nas relações comerciais e a conformidade com as legislações tributárias municipais.

Quando usar este artigo

Utilize este guia para compreender a finalidade dos campos "Informações complementares de interesse do contribuinte" e "Informações adicionais de interesse do fisco", identificando quando e como preenchê-los na emissão de NFS-e.

Sintoma ou cenário

Dúvidas sobre a diferença entre os campos adicionais da nota fiscal, necessidade de incluir dados de contratos ou pedidos para o tomador do serviço ou exigência municipal de destacar informações de isenção, benefício fiscal ou processo administrativo na NFS-e.

Benefício para o usuário ou operação

Discriminação clara de dados comerciais como contratos, pedidos e condições de pagamento para o cliente;
Atendimento às obrigações e exigências tributárias específicas da legislação municipal;
Evitamento de autuações ou rejeições de NFS-e decorrentes do preenchimento inadequado do campo do fisco.

Onde acessar / contexto de uso

Acesse o menu Configurações > Notas fiscais (ou no formulário de emissão da NFS-e) [CONFIRMAR: caminho de menu exato].

Pré-requisitos (Antes de começar)

Perfil Exato: Usuário com permissão de Notas Fiscais - Alteração (1251) ou Notas Fiscais - Consulta (1250);
Recursos Sistêmicos: Módulo de Notas Fiscais/NFS-e habilitado e ativo na licença;
Insumos e Dados Técnicos: Dados da operação (números de contrato ou pedido) e orientações fiscais da legislação municipal ou da contabilidade da empresa.

Causas prováveis

Exigência da prefeitura local ou do tomador do serviço para inclusão de dados adicionais na NFS-e, ou necessidade de diferenciar observações comerciais de retenções e benefícios tributários.

Como fazer ou corrigir

Os campos de observações da nota fiscal possuem finalidades distintas: o campo de interesse do contribuinte destina-se a informações operacionais entre prestador e tomador, enquanto o campo de interesse do fisco é exclusivo para informações exigidas pela fiscalização tributária municipal.

Acesse a tela de configuração ou emissão da NFS-e [CONFIRMAR: caminho exato de navegação].
Localize os campos destinados a informações adicionais do documento fiscal.
Preencha o campo Informações complementares de interesse do contribuinte com dados úteis para a empresa ou para o cliente, tais como:
- Detalhes operacionais sobre a prestação do serviço;
- Referências a contratos, pedidos ou ordens de compra;
- Dados comerciais solicitados pelo tomador;
- Observações administrativas para esclarecer a operação.
Preencha o campo Informações adicionais de interesse do fisco apenas com dados relevantes para o controle e a fiscalização tributária, tais como:
- Informações exigidas pela legislação tributária do município;
- Dados sobre benefícios, incentivos fiscais, isenção, suspensão ou diferimento de impostos;
- Referências a processos administrativos, judiciais ou documentos fiscais vinculados;
- Observações específicas exigidas pela Secretaria da Fazenda municipal ou prefeitura.
Salve a configuração ou avance para a emissão da nota fiscal.

Resultado esperado

NFS-e gerada com as observações comerciais e tributárias gravadas nos seus respectivos campos, garantindo a clareza para o cliente e a conformidade com a fiscalização municipal.

Quando escalar

Escale o atendimento ao suporte técnico caso a prefeitura rejeite a transmissão da NFS-e apresentando erro de validação nos campos adicionais ou se as informações inseridas não forem impressas no PDF do documento fiscal.

Informações que devem ser reunidas antes do escalonamento

Nome da licença;
ID ou número da nota fiscal afetada;
Código do município emissor da NFS-e;
Texto exato inserido nos campos de interesse do contribuinte e do fisco;
Captura de tela (print) da rejeição informada pela prefeitura ou da mensagem de erro no sistema.

Regras importantes / Observações

O uso e a aceitação dos campos adicionais variam conforme o município e o padrão de NFS-e utilizado;
Não insira informações fiscais aleatórias no campo de interesse do fisco para evitar inconsistências tributárias ou autuações da fiscalização municipal;
Informações comerciais ou operacionais destinadas ao cliente devem ser inseridas exclusivamente no campo de interesse do contribuinte.

Problemas comuns e como resolver

Problema: A NFS-e foi rejeitada pela prefeitura após o preenchimento do campo de interesse do fisco.
- Causa provável: O município emissor possui restrição de tamanho, formatação ou caracteres especiais para dados de fiscalização.
- Ação recomendada: Remova caracteres especiais e acentuações do texto inserido e confirme com a contabilidade se a informação é exigida no padrão municipal da prefeitura.

Dúvidas relacionadas

P: Qual é a diferença essencial entre o campo de interesse do contribuinte e o do fisco? R: O campo do contribuinte destina-se a informações comerciais e operacionais úteis para o cliente ou para a empresa, enquanto o campo do fisco é exclusivo para dados de controle e fiscalização tributária.

P: Posso inserir o número do contrato no campo de interesse do fisco? R: Não, referências a contratos, pedidos e observações comerciais devem ser inseridas no campo de interesse do contribuinte, reservando o campo do fisco apenas para exigências legais tributárias.

Palavras-chave de busca

informações complementares nfse, interesse do contribuinte, interesse do fisco, dados adicionais nota fiscal, observações fiscais nfse, campos adicionais nfse