Como corrigir erro de preenchimento do CNAE ou Código de Serviço na nota

Como corrigir erro de preenchimento do CNAE ou Código de Serviço na nota

Visão geral

Se o código do seu serviço prestado estiver errado, a prefeitura bloqueia a emissão da nota, pois ela não sabe como tributar aquele trabalho. Aprenda a arrumar. 
 

Quando usar este artigo

Quando o erro de rejeição da nota mencionar mensagens como: "Código de Tributação Inexistente", "CNAE incompatível", ou "Item da Lista de Serviço Inválido". 
 

Sintoma ou cenário

Sua nota foi gerada pelo sistema, mas a prefeitura rejeitou dizendo que a atividade informada não consta no cadastro municipal da sua empresa. 
 

Benefício para o usuário ou operação

Possibilita o ajuste flexível da tributação dos seus produtos para ficar sempre em dia com a base da Secretaria de Fazenda. 
 

Onde acessar / contexto de uso

Vá no menu Receitas Planos/Serviços ou Empresa Tributação. 
 

Pré-requisitos (Antes de começar)

Pergunte ao seu contador qual é a numeração correta do Código de Serviço Municipal ou CNAE que você está autorizado a emitir. 
 

Causas prováveis

O município tem regras específicas para digitação (com ou sem ponto). - O produto que você vendeu foi cadastrado com um código padrão genérico que a prefeitura não aceitou. 
 

Como fazer ou corrigir

1. Acesse Receitas Planos. 
2. Encontre e edite o plano/produto referente à nota que falhou e role até a seção de "Configurações Fiscais". 
3. Atualize o campo correspondente: se a prefeitura exige o CNAE (7 dígitos), preencha no campo correto. Se exige o Código de Atividade Municipal / LC 116, insira-o. 
4. Ajuste a formatação. Se a sua prefeitura exige números puros, tire os pontos (Mude de `01.05` para `0105`).
5. Salve o produto. 
6. Volte no painel de Notas Fiscais e aplique a "Retransmissão" na nota que havia sido rejeitada. 
 

Resultado esperado

A nota reprocessará a nova formatação do seu código e passará ilesa pela fiscalização municipal. 
 

Quando escalar

Caso o painel da plataforma não permita que você digite o número passado pelo contador por restrição de formato (ex: o campo só aceita 4 números, mas sua prefeitura usa letras também). 
 

Informações para escalonamento

O que enviar ao nosso suporte: Informe qual o código que o contador pediu para inserir e o print da mensagem de bloqueio na tela de cadastro. 
 

Regras importantes / Observações

O código de serviço afeta totalmente o valor da alíquota do seu imposto. Nossa equipe técnica jamais recomendará qual código você deve usar, consulte sua contabilidade. 
 

Problemas comuns e como resolver

Eu preencho o LC 116 e a prefeitura reclama do CNAE: Lembre-se que CNAE (cadastro federal) e LC 116 (tributação municipal) são coisas diferentes. Tenha a certeza de que ambos estão bem preenchidos no cadastro do seu plano. 
 

Dúvidas relacionadas (FAQ)

Posso colocar dois códigos de serviço diferentes para a mesma nota? (R: Não. O modelo de prefeituras permite apenas um código por nota. O sistema separará as notas em duas caso você fature serviços de naturezas diferentes simultaneamente). 
 

Palavras-chave de busca

cnae, código de serviço, atividade inválida, erro tributação, lc116